EMPRESA NACIONAL
Termos e Condições Gerais de Utilização
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
As nossas Condições Gerais de Utilização estabelecem os direitos e as obrigações de todos os nossos utilizadores, sobre os produtos e serviços que são oferecidos no nosso website www.lojadohelder.pt.
As nossas Condições são importantes, pois foram elaboradas para existir um acordo legal vinculativo entre ambas as partes para proteger os seus direitos como cliente e os da nossa empresa.
Recomendamos-lhe que leia atentamente os presentes termos e condições e a nossa Política de Privacidade antes de realizar o pagamento da sua compra.
Após o preenchimento dos campos no seu registo e validação do seu pedido,o mesmo implicaa compreensão e aceitação das presentesCondições Gerais de Utilização.
As Condições Gerais de Venda e Contratação apresentadas são aplicadas e regulam o uso do site www.lojadohelder.ptdo qual FunnypinkUnip. lda. é a titular:
Sede e Loja:
FUNNYPINK Unipessoal, Lda.
Sede: Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 44
2860-461 Moita – Portugal
Loja: Rua dos Ciprestes, nº156
2665-601Montijo – Portugal
Tel.: +351 964 988 109 (Chamada para rede móvel nacional)
Email: gestao@lojadohelder.pt
Contribuinte: PT 516187155
Atividade Principal: 47192 – 82300 – 46421
Soc. Unipessoal por quotas: 1.000,00€
RC. de Alcochete sob Matrícula: 1042
A compra de qualquer produto no nosso websitewww.lojadohelder.pt implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, assim como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com as Condições e/ou com a Declaração de Privacidade, não deve realizar nenhuma compra. As nossas condições poderão estar sujeitas a alterações sem aviso prévio, devendo lê-las sempre antes de realizar uma compra.
Poderá, caso tenha alguma dúvida, entrar em contacto connosco através do telefone +351 964 988 109 (Chamada para rede móvel nacional) ou para o email: gestao@lojadohelder.pt
RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E CLIENTES
Ao realizar e validar um pedido em www.lojadohelder.pt, está a aceitar integramente os preços, a descrição dos artigos e das condições de venda dos mesmos, que são aplicáveis depois de concluído o pedido.
Os pedidos realizados no nosso site ficam reservados em seu nome. O mesmo não implica uma garantia de enviopois, só após o pagamento e confirmação de recebimento, o mesmo será expedido.
Compromete-se assim a utilizar o nossowebsite apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas. Também se compromete a fornecer corretamente e verdadeiramente o seu nome, e-mail, morada e /ou outros dados, e aceita que podemos usar esta informação para contactá-lo, caso seja necessário. Se não nos facilitar todas as informações necessárias, não iremos processar a sua compra, e a mesma não será considerada válida.
O cliente deverá guardar e não divulgar a sua password de entrada na sua área pessoal, de forma a que terceiros não sejam capazes de aceder à sua conta.
É proibida a realização de uma compra a menores de 18 anos.
Não serão permitidos conteúdos de ordem obscena, injuriosos, difamatórios, xenófobos, homofóbicos, discriminativos ou de qualquer outra índole que violem os princípios éticos e morais ou os princípios de direitos pessoais e da ordem pública.
COMPRAS E ENVIOS
Após realizar uma compra no nosso site, receberá um e-mail com a confirmação da mesma. O pedido só ficará finalizado após o recebimento do pagamento, podendo este demorar até 48horas, no caso de pagamentos por ref. Multibanco. Após confirmação do pagamento enviaremos um email com a confirmação da compra, podendo fazer o seguimento da mesma, através de um email enviado por nós, desde o momento em que se encontra em preparação até ao envio.
No caso de algum artigo, por lapso na contagem de stock existente, não se encontrar disponível para satisfazer o seu pedido, o mesmo poderá ser adiado. Se o mesmo acontecer e não for possível entregar dentro do prazo estipulado iremos comunicar-lhe para que possa decidir se prossegue ou não com a compra. Se continuar a compra será estipulado um novo prazo de entrega.
A FunnypinkUnip. Lda. compromete-se a entregar a mercadoria em perfeitas condições na morada de entrega indicada no formulário de compra.
Poderá pedir para a entrega do seu pedido ser numa morada diferente àquela que existe no seu login, desde que a morada esteja situada dentro da nossa área de entregas. Poderá também solicitá-lo através do email: gestao@lojadohelder.pt.
A FunnypinkUnip. Lda. trabalha com a empresa de transporte GLS – WE EXPRESS.
Colocaremos ao serviço dos nossos clientes informações sobre o envio através do site www.gls-portugal.pt e assim poder seguir a sua encomenda ou entrar em contato com a mesma.
A FunnypinkUnip. Lda. reserva-se no direito de poder alterar o tipo de envio e /ou a transportadora, independentemente do acordado e sempre que não exista qualquer dano ou prejuízo do produto, e consequentemente do cliente.
Os portes calculados da mercadoria comprada aparecem no final da compra e dependerãodo Peso Real ou Peso Volumétrico sendo considerado sempre o peso maior, podendo estar sujeitos a alterações.
Consideramos que a mercadoria se encontra entregue no momento em que existe uma assinatura de receção na morada existente para a mesma.
No Caso de ausência do destinatário as encomendas sem serviços adicionais associados serão entregues na DropPoint mais próxima da morada de entrega. As DropPoints são parceiros com um horário diferenciado que possibilitam o levantamento das encomendas em horários fora do expediente.
Os nossos prazos de entrega são sempre aproximados. Assim sendo poderá existir uma diferença por motivos logísticos ou por razões inerentes de força maior e exteriores ao nosso funcionamento. Como por exemplo atrasos na entrega por motivos ligados a situações da responsabilidade da transportadora.
OS NOSSOS PRODUTOS
Todos os artigos existentes no nosso site têm taxa legal de IVA de 23% legalmente existente, já incluída no valor apresentado nos produtos.
O valor mínimo de compra é de 10.00 €.Nestevalor não se encontramincluídas as despesas e todos os gastos inerentes ao envio.
A Funnypink, Unip.Lda. reserva-se o direito de alterar os preços dos artigos, serviços, promoções, condições e ofertas sem pré-aviso. O artigo será sempre faturado com base no preço apresentado quando da realização da compra.
Não seremos responsáveis por quaisquer danos, material ou imaterial, que possa ser resultante do uso indevido e errado de produtos, artigos e mercadorias adquiridos no nosso site www.lojadohelder.pt. O mesmo aplicando-se a qualquer defeito de fabrico por parte do fornecedor, sendo da inteira responsabilidade do mesmo.
Os danos ou perdas provocados pela má utilização, tanto por parte dos clientes como de terceiros, não são da responsabilidade da FunnypinkUnip. Lda. mesmo que o dano referido tenha sido comunicado e nos dado conhecimento.
As disposições constantes destas cláusulas não afetam os seus direitos legais como consumidor, nem o direito de desistir do contrato e compra.
As nossas Condições Gerais de Contratação e Utilização estão sujeitas à legislação portuguesa. Ambas as partes são livres para consultar os tribunais a fim de resolver conflitos ou renunciar a qualquer outra jurisdição.
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116-2º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218807030;
Fax: 21 8807038;
Correio Eletrónico: director@centroarbitragemlisboa.pt; juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
(artº 18º nº 1 da Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro)
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os diversos elementos deste site foram realizados somente com o objetivo de vender os diversos artigos propriedade da FunnypinkUnip.Lda.
Todos os desenhos, imagens, ilustrações, textos, obras ou qualquer outro elemento que compõem o site são propriedade da FunnypinkUnip.Lda. e estão licenciados pelos nossos fornecedores. O conteúdo e design do nosso site estão protegidos pela legislação portuguesa nos termos do Código do direito de Autor e dos Direitos Conexos.É expressamente proibido a cópia, modificação,reprodução, comercialização ou comunicação total ou parcial do nosso site www.lojadoheder.pt levando-nos à utilização dos recursos legais de forma a atuar legalmente contra quem atuar desta forma.
Tentaremos que toda a informação expressa no site esteja correta e sem erros, mas sempre que os mesmos existam e após nos serem comunicados ou por nós constatados procederemos
àsua correção com a maior brevidade possível.
Temos sempre em contaque por vezes as imagens poderão diferir dos artigos recebidos, mas tentaremos sempre ter imagens no site o mais aproximado do artigo original.
As leis vigentes em Portugal exigem que parte da informação e correspondência seja escrita. Desta forma ao utilizar o nosso site deverá aceitar que a maioria da comunicação será eletrónica, ou seja, por e-mail, salvo raras exceções.
Poderá acontecer que apesar da revisão constante dos nossos preços, os mesmos diferirem na altura da preparação da mercadoria. Caso ocorra, entraremos em contacto de forma a comunicar o valor atual, esperando aceitação por parte do cliente. Caso contrário procederemos à troca por outro artigo de valor idêntico ao pago, num prazo de 8 dias após o nosso contacto inicial.
FAZEM PARTE DESTE TERMOS E CONDIÇÕES DE LEITURA OBRIGATÓRIA OS SEGUINTES TEXTOS
POLÍTICA E PROTEÇÃO DE DADOS
A nossa empresa Funnypink Unip. Lda. reconhece a importância da privacidade dos nossos clientes e desta forma regulamos a nossa política de privacidade à prevista na lei portuguesa, Lei 67/98 de 26 de Outubro de 1998 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados. Sendo assim os dados que o cliente fornecer aquando da utilização do nosso site e loja online, serão processados de forma segura encriptada com tecnologia SSL.
Garantimos a confidencialidade dos dados fornecidos no registo e compra. O consequente armazenamento e tratamento de dados será realizado de forma segura o que impede a manipulação, perda ou transferência a terceiros.
Embora, apesar de toda a nossa garantia em relação aos dados cedidos, é da inteira responsabilidade de cada cliente o acesso a redes abertas e sociais, uma vez que os dados serão feitos sem segurança correndo assim o cliente o risco de utilização de terceiros.
Os dados recolhidos serão para realização de vendas e processamento de envio de mercadorias (com entidades externas como é o caso da nossa transportadora), assim como eventuais reclamações e devoluções, dúvidas e efeitos de marketing no comunicado mais direto com o cliente.
Utilizamos no nosso site “COOKIES”, que consiste num arquivo que é descarregado para o equipamento do utilizador do cliente como resultado do seu acesso e navegação, permitindo que se armazene e recupere informações. Essa informação é em especial sobre os hábitos de navegação do cliente e apenas informação relacionada com as suas preferências não incluindo os seus dados pessoais.
Os Clientes poderão autorizar o envio de informação sobre produtos e campanhas que sejam do seu interesse, nomeadamente através da nossa newsletter ou através de correio eletrónico.
O Cliente tem o direito de acesso aos seus dados, podendo retificá-los ou cancelá-los em qualquer altura. No caso de querer deixar de fazer parte da nossa base de dados poderá fazê-lo em qualquer momento, mediante o envio de um email para gestao@lojadohelder.pt. ou através do nosso telemóvel: +351 964 988 109 (Chamada para rede móvel nacional).
O acesso aos dados pessoais é restrito somente às pessoas autorizadas, mantendo a confidencialidade e segurança de acordo com as leis portuguesas em vigor.
As nossas Condições Gerais foram atualizadas à data de 15 de Outubro de 2023
Todas as compras efetuadas no nosso site www.lojadohelder.pt estarão sujeitas à legislação e leis portuguesas. Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental e em caso de conflito ou reclamação, o mesmo deverá ser reencaminhado e submetido para um Tribunal em Portugal.